Três casos proximos/ Lei Maria da Penha... Até onde?

Desde 7 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340, que visa aumentar a proteção de mulheres agredidas e seus depententes, bem como, aumentar a punição aos agressores, não podendo a pena ser substituída por multa, cestas básicas, serviços comunitários ou qualquer outro meio. Todas as medidas de proteção e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar deveriam ser tomadas para que se previnisse as barbaridades que ainda vemos e ouvimos todos os dias. Mas sabemos, que mesmo em casos como lesão corporal grave, tentativa de homicídio, etc., os culpados continuam soltos; sabemos quão ineficientes são as medidas de afastamento já que não há como vigiar o agressor 24 horas por dia. Sabemos que não há abrigos para todas as vítimas que precisam de tal auxílio; pior que isso, sabemos que muitas e muitas mulheres não denunciam por medo das ameaças, ou por costume (muitas ainda crêem serem propriedades de seus companheiros e que apanham por que merecem) ou mesmo por pena do agressor, ou por medo de não conseguirem sustentar seus filhos e a si próprias. Há todo um problema de costumes estruturados, onde as a maioria das mulheres ainda estão submetidas a uma sociedade patriarcal, e, por mais que leis e tratados internacionais tentem mudar isso, a voz da tradição fala mais alto e, mesmo juízes, ainda acreditam que, ou a mulher mereceu ou que o agressor não apresente realmente uma ameaça. Além do mais, ainda prevalece o ditado: "em briga de marido e mulher não se mete a colher", e aí, aqueles que poderiam ajudar e/ou denunciar, ficam de fora, fingindo que nada aconteceu ou acreditando que o casal deve resolver o problema sozinho...

Venho neste assunto por um fato que aconteceu hoje, aqui em minha cidade, e que me trouxe a tona outras duas história bem próximas.

Infelizmente, o caso de hoje chegou ao extremo. Ao buscar minha prima de 9 anos na escola hoje meio dia, fiquei sabendo que o padrasto de sua colega, também de 9 anos, havia matado a mãe da menina e logo em seguida se matado. Na escola, os professores contaram as crianças (talvez para evitar um trauma, mas não sei até que ponto isso é bom...) que a mãe havia falecido num acidente. Às 6h e pouco da manhã, enquanto a mãe esperava o ônibus para ir trabalhar, após, mais uma vez ter apanhado e colocado o marido alcoólatra, possessivo e violento para fora de casa, ela foi atacada por ele, com 3 facadas. Ainda foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Como acontece bastante nesta cidade interiorana de origem alemã, ele se enforcou logo em seguida. Deixam mais 2 órfãos nesse mundo (uma menina de 9 anos e um menino de 7) que se criarão com esse trauma. Como a cidade é pequena, detalhes da história se espalham rápido: a jovem (ela tinha, disseram, menos de 30 anos) apanhava constantemente, já havia tentado deixar do marido várias vezes, ele já havia tentando matá-la três vezes, até que chegou ao ocorrido de hoje de manhã. Se ele já havia tentado matá-la três vezes, por quais motivos ele não estava preso? Essa frouxidão na aplicação da lei, deixou nesta manhã dois mortos e dois pequenos órfãos.

O segundo caso, também é na cidade e também é recente. Há cerca de dois meses atrás, outra jovem de 25 anos, que fora minha amiga de infância, após se separar do marido, com quem tem uma filha, foi perseguida por ele e pega em uma emboscada. Ele a estrangulou e só a soltou porque, após ela desmaiar, ele acreditou que ela estava morta. Ela já recebia ameaças desde a separação, mas, assim como sua família, por ele nunca ter apresentado comportamento agressivo, não acreditaram que faria alguma coisa. Contudo, mesmo depois de registrar ocorrência e de vê-lo não se mostrando nem um pouco arrependido da tentativa de homicídio, ela decidiu não prosseguir e deixa-lo solto, para evitar traumas na filha. Contudo, ela não pena no trauma muito maior que será, caso ele venha a tentar mais uma vez cumprir com suas ameaças e consiga, como no caso acima. Foi dada a ele uma ordem de afastamento de 100m, mas ele anda tranquilamente por toda a cidade.

Um terceiro caso, é ainda mais próximo, aconteceu em minha família. A jovem apanhou do marido (do qual finalmente se separou há cerca de 3 anos) por mais de 15 anos, desde o início do relacionamento. Muitas vezes, os filhos também foram vítimas de agressões. Ela tentou deixa-lo algumas vezes e foi ameaçada de morte e quando, finalmente deixou, ele tentou mata-la, tirando sobre ela um botijão de gás. Ela denunciou e, segundo conta, queria seguir nos trâmites legais para que ele fosse preso, mas, devido a ineficiência da polícia e da justiça, nada conseguiu. Ele ameaçou que uma dia ainda irá matá-la. Não fez mais nada nos últimos anos, mas conhecendo o ex-marido, com tantos anos de convivência, ela já disse algumas vezes que acredita que o dia que morrer, será pelas mãos dele; ela acredita que ele irá cumprir com sua ameaça.

São três casos, três história, três vidas de três mulheres que sofreram com a violência doméstica. Três agressores que não foram devidamente punidos. Será que tanta luta de movimentos feministas, da própria Maria da Pena, acabarão em pizza, como muita coisa neste país? Tememos acreditar que sim. Mas é necessário que mudemos os rumos dessas histórias. Devemos lutar e enfrentar nossos agressores, não na força física, mas exigindo que se cumpra a lei. Se ela existe e nos promete rigor e segurança, devemos exigir isso dela. Devemos deixar a submissão para o passado opressor e mostrar que mudamos, como os tempos, e que estamos prontas para reagir e exigir, a qualquer custo. Não sejamos mais vítimas, nem mesmo as próximas vítimas. Exigir nossos direitos é o mínimo que podemos fazer.

Para ler a Lei Maria da Penha na íntegra, acesse:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm