é pra indignar...

Em relação ao estado de Mato Grosso, um estudo desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA, 2005) aponta alta taxa de desflorestamento em reservas legais obrigatórias das propriedades rurais. Para o trabalho o ISA (2005) utilizou dados do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do estado de Mato Grosso e os dados de desflorestamento de 2003 e 2004 do INPE. Os resultados mostram que no período foram desflorestados 85.283 hectares em reservas legais registradas no sistema estadual pelos proprietários, sendo que este desflorestamento em reservas legais correspondeu a 31% de todo o desflorestamento ocorrido em Mato Grosso no período 2003-2004. Isso quer dizer que, no período 2003-2004, 31% do desflorestamento realizado em Mato Grosso foi totalmente ilegal. O estudo também concluiu que as propriedades que já possuíam mais de 20% da área desflorestados, já com passivo ambiental, continuavam desflorestando. Em números absolutos, as propriedades da classe de área entre 1.500 e 5.000 ha foram as que apresentaram maior superfície desflorestada em áreas de reserva legal, seguidas pelas classes de 400 a 1.500 ha e de 5.000 a 10.000 ha. Em dados relativos, a classe de área que apresenta maior índice de desflorestamento é a que vai de 10.000 a 20.000 ha, seguida de longe pela classe de 100 a 400 ha e de 400 a 1.500 ha. Além disso, podemos concluir que a área desflorestada ilegalmente é superior aos dados apresentados pelo ISA, visto que o estudo considerou somente as propriedades cadastradas no sistema estadual, o que não compreende todas as propriedades de Mato Grosso.

Esta alta taxa de deflorestamento ilegal demonstra que as ações do Estado não conseguem coibir a atividade, mesmo que o proprietário da terra saiba que sua propriedade está sob fiscalização. Isso nos faz refletir sobre a eficácia das medidas chamadas “sustentáveis” na Amazônia, pois elas só podem ter sucesso com a legalidade. Como demonstraremos, o desflorestamento é apenas uma das práticas ilegais na Amazônia.

O maior produtor individual de soja do mundo e também (ou por esta razão) governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, frente à crise mundial de alimentos de 2008 declarou, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, que “não há como produzir mais comida sem fazer ocupação de novas áreas e a retirada de árvores”. De acordo com a matéria, o governador de Mato Grosso afirmou que a crise dos alimentos vai se agravar e será necessário discutir se preservamos a natureza ou produzimos alimentos. Segundo o discurso de Maggi, o estado de Mato Grosso respeitou as leis no passado e "nenhum estado com essa potencialidade econômica tem tantos cuidados ambientais." Ainda segundo o Governador, as terras já abertas e utilizadas pela pecuária extensiva não são adequadas para a expansão do setor agrícola do agronegócio, sendo necessário abrir novas áreas. (VARGAS/FOLHA DE SÃO PAULO, 25 abril 2008). Mas se Maggi afirma que novas terras são necessárias para produção de alimentos (entendamos soja), o Presidente Lula, na defesa de outro setor do agronegócio - os agrocombustíveis -, afirmou no seu discurso na FAO em 2008, na ocasião das discussões sobre a crise mundial de alimentos, que no Brasil há grande disponibilidade de terras exploráveis que não são utilizadas (77 milhões, segundo os dados apresentados pelo Presidente) e ainda mais 40 milhões de hectares de pastagens degradas e subutilizadas. Por isso, o Presidente defendeu que há possibilidade de expandir a produção de agrocombustíveis (especialmente álcool) sem haver necessidade de ocupar novas áreas na Amazônia ou de reduzir a área plantada com alimentos. (FOLHA DE SÃO PAULO, 03 jun. 2008). Desta forma, talvez o discurso em defesa da ocupação de novas áreas possa ser explicado por um dado do Instituto FNP, que estuda o setor do agronegócio. De acordo com o instituto, em 2007 houve uma valorização de 17,83% das terras em regiões agrícolas brasileiras e a valorização tende a continuar em 2008. (FORTES/FOLHA DE SÃO PAULO, 10 fev. 2008). Eis o discurso controverso e unilateral do agronegócio, lucro na produção e na especulação! Quanto às afirmações de Lula, devemos considerar que, para produção de agrocombustíveis no Brasil, pode não haver concorrência por terra, porém, caso a produção de agrocombustíveis aumente significativamente, os recursos produtivos da agricultura, grande parte financiado pelo Estado e limitados, serão utilizados nas culturas para agrocombustíveis em detrimento da produção de alimentos.

Ainda em relação ao discurso do agronegócio, a visita do Presidente Lula a Gana mostra a contradição da produção de agrocombustíveis. Na ocasião foi instalada uma unidade da Embrapa naquele país. Um dos principais objetivos da estatal brasileira em Gana é contribuir para o desenvolvimento da produção de agrocombustíveis. A empresa brasileira Constram S/A irá produzir álcool em Gana para ser vendido à Suécia. (FOLHA ONLINE, 21 abril 2008). Vale a pena lembrar que em 2007 Gana estava em 155º lugar no ranking do IDH, com 0,55, e a Suécia, em 6º lugar, com 0,96. Desta forma, que tipo de desenvolvimento é possível a partir de relações tão desiguais que transforma a agricultura em mais um negócio do capital? Vemos que a agricultura se torna, no contexto da globalização perversa, definida por Milton Santos (2003), uma mercadoria como qualquer outra e sua produção e consumo são submetidos à lógica do lucro. A crise dos alimentos é mais um elemento que estará presente doravante no discurso do agronegócio e já compõe a dimensão imaterial de seu território. Como vemos, os discursos e as práticas do agronegócio são antagônicos, mas mesmo assim o presidente da república se transforma em um cacheiro viajante do agronegócio.

© Eduardo Paulon Girardi

epgirardi@yahoo.com.br

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